Mobilização mantém piso salarial para engenheiros civis

Confea/CREA consegue reverter no Congresso Nacional trechos polêmicos da MP que altera ambiente de negócios
11 de agosto de 2021

Mobilização mantém piso salarial para engenheiros civis

Mobilização mantém piso salarial para engenheiros civis 1024 684 Cimento Itambé
Presidente do Confea/CREA, o engenheiro civil Joel Krüger, realizou trabalho de convencimento no Congresso Nacional para manter o piso salarial da categoria Crédito: Confea/CREA

Presidente do Confea/CREA, o engenheiro civil Joel Krüger, realizou trabalho de convencimento no Congresso Nacional para manter o piso salarial da categoria
Crédito: Confea/CREA

O sistema Confea/CREA travou uma batalha de convencimento no Congresso Nacional para conseguir derrubar trechos da MP 1040/2021, considerados prejudiciais ao exercício da engenharia civil e da agronomia. No texto original, a medida provisória, que busca desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, propunha extinguir o piso salarial da categoria e dispensar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para instalações elétricas de até 140 kVA (quilovolt-ampere) em obras de pequeno e médio portes 

No final de junho, a medida provisória chegou a ser aprovada na Câmara, conforme o texto original do relator, mas nos dias 4 e 5 de agosto, em votação no Senado, e em acordo com lideranças na Câmara, o Confea/CREA conseguiu excluir os temas polêmicos do texto da MP 1040/2021. Em resumo: seguem mantidos o piso salarial da engenharia e a ART para instalações elétricas de até 140 kVA 

O presidente do Confea/CREA, o engenheiro civil Joel Krüger, comemorou o triunfo obtido no Congresso Nacional. “Foi uma vitória de toda a mobilização conduzida pelos presidentes de CREAs, conselheiros federais, coordenadores de câmaras especializadas, diretoria da Mútua, pelas lideranças das entidades de classe, pela assessoria parlamentar do Confea e até mesmo por todos os profissionais e futuros profissionais que voluntariamente atuaram em defesa de seus direitos e da sociedade”, diz. 

No quesito que tratava dos projetos elétricos, o Confea/CREA afirma que, caso fosse aprovado o texto original, poderia haver o comprometimento de instalações hospitalares, de escolas, do comércio varejista, de empreendimentos rurais e até de edificações residenciais com até 10 pavimentos e 4 unidades por andar. “Havia preocupante risco à saúde do cidadão. Convém registrar que a maioria dos acidentes, sobretudo choques elétricos, ocorrem na baixa tensão, provocados tanto por profissionais não-habilitados quanto por leigos”, afirma nota técnica assinada pelo Confea/CREA. 

Engenharia é profissão com alta carga de responsabilidade, justifica o Confea/CREA 

Em outra nota técnica, sobre o piso salarial da categoria, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia justifica que ele é necessário por causa da carga de responsabilidade e dos riscos sociais e econômicos que a atividade pode desencadear. “Inclui tarefas que compreendem planejamento, projeto, cálculo, construção, administração, fiscalização, seja da mais simples até a mais complexa atividade de habitação, infraestrutura, agronegócio nacional, industrial, transformação, entre outras, pesando sobre os profissionais a responsabilidade de dezenas ou centenas de vidas”, destaca o Confea/CREA. 

A MP 1040/2021 também ameaçava extinguir os pisos salariais de arquitetos e urbanistas, profissões ligadas à química e à medicina veterinária. Todos foram mantidos com a retirada dos trechos polêmicos da medida provisória. Atualmente, o piso salarial da engenharia civil e da agronomia está em R$ 6.600 reais. 

Por se tratar de uma medida provisória, a MP 1040/2021 já vigorava desde o final de março de 2021. Agora, com as alterações promovidas no Congresso, a MP volta para sanção presidencial. A justificativa do ministério da Economia para atuar na edição da 1040/2021 é que o país precisa modernizar a forma como faz negócios. Por isso, no texto que saiu do Palácio do Planalto havia mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação do comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, cujo capítulo criou atrito com o sistema Confea/CREA 

Segundo o Banco Mundial, de 190 países o Brasil ocupa a posição 124 entre os que oferecem bons ambientes de negócio. 

Entrevistado
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea/CREA) 

Contato
gco@confea.org.br

Jornalista responsável:
Altair Santos MTB 2330

11 de agosto de 2021

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