Enfim, leis incentivam reúso de água em edificações

Enfim, leis incentivam reúso de água em edificações

Enfim, leis incentivam reúso de água em edificações Cimento Itambé

Projetos que tramitam na Câmara dos Deputados estimulam empreendimentos que reutilizam águas pluviais e águas cinzas em suas instalações

Reúso da água começa a se transformar em política pública no Brasil. Crédito: Divulgação

Reúso da água começa a se transformar em política pública no Brasil. Crédito: Divulgação

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados busca incentivar edificações que contemplem o reúso de água. O objetivo é dar prioridade a projetos com essas características, quando construtoras pedirem financiamento na Caixa Econômica Federal. A proposta também define taxas menores de juros. No caso de ambientes residenciais, como condomínios de casas e apartamentos, as linhas de crédito para projetos que contemplem sistemas de reúso vão possibilitar aumento de 65% no limite financiável, redução de 25% na menor taxa de juros do mercado e prazo de 30 meses para o início do pagamento.

O projeto de lei foi aprovado no começo de maio na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e será incluído na Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas, que abrange o tratamento e o reúso de águas pluviais (chuvas) e das chamadas águas cinzas (chuveiros, lavatórios, banheiras, tanques e máquinas de lavar roupas). A proposta tem caráter conclusivo e agora será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, não passará por votação em plenário, salvo solicitação contrária dos partidos, e seguirá para o Senado.

Os empreendimentos habitacionais de interesse social também poderão contar com subsídios do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O texto do projeto de lei sugere ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destine 0,5% de seu orçamento anual ao financiamento de projetos com essas características.

Paralelamente ao projeto de lei sobre reúso da água, tramita na Câmara dos Deputados a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício do uso da Água. Segundo o texto, terão prioridade para receber recursos de convênios com a União os municípios que instalarem equipamentos de controle de consumo de água em edifícios não-residenciais de uso público, como prédios comerciais, escolas públicas e privadas, hotéis, motéis e clubes. Entre os equipamentos a serem usados, estão torneiras para pias, registros de chuveiros e válvulas de mictórios que sejam desligados automaticamente quando não estiverem em uso.

Proposta também sugere uso de água do mar em equipamentos sanitários

A política prevê ainda torneiras com acionamento restrito em áreas externas e vasos sanitários com volume de descarga reduzido. Também fica prevista a captação, nos edifícios, de água das chuvas para regar jardins e lavar veículos, calçadas e pisos. A proposta ainda estabelece, como objetivos na nova política nacional, a promoção de campanhas de conscientização dos consumidores sobre o uso eficiente da água e a integração com as políticas de saúde, meio ambiente, saneamento, recursos hídricos e de desenvolvimento urbano e rural.

O tema reúso da água também levou a Comissão de Desenvolvimento Urbano a aprovar projeto de lei que permite o uso de água do mar em equipamentos sanitários das instalações prediais das cidades litorâneas do país, como tanques, privadas, pias e tubulação correspondente. A proposta ainda incentiva o uso da tecnologia de dessalinização de água do mar e da água salobra (aquela que apresenta nível de salinidade intermediário entre a da água doce e a da água salgada).

Entrevistado
Reportagem com base em informações da Agência Câmara

Contato
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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330
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